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| MPE moveu ação no início de agosto - Foto: Reprodução | Redes Sociais |
MP Eleitoral argumenta que acusação de chefiar milícia impossibilita continuidade de candidatura
O Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou o pedido de impugnação da candidatura à reeleição do deputado estadual Binho Galinha (Avante) em ação movida no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A manifestação, obtida pelo portal A TARDE, foi recebida pela Corte nesta terça-feira, 31, após envio do procurador Cláudio Gusmão, autor da ação que requer a impugnação.
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A manifestação foi enviada à Corte após intimação. No novo parecer, o MPE reforça as acusações contra Binho Galinha formuladas pela Operação El Patrón, as quais apontam o parlamentar como líder de uma milícia na cidade de Feira de Santana, além de suposto envolvimento em lavagem de dinheiro, agiotagem, jogo do bicho e corrupção de menores.
Para o procurador, a suposta atuação do deputado como chefe da organização criminosa resulta em uma “aniquilação da liberdade de voto”, justificando a impugnação da candidatura.
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“O processo eleitoral viciado pela atuação de organizações criminosas e/ou congêneres, a exemplo das milícias, põe em xeque a liberdade de escolha do eleitorado. [...] Não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento”, diz o posicionamento obtido pela reportagem.
Defesa rebateu
No dia 20 de agosto, os advogados de Binho galinha contestaram o pedido de impugnação formulado pelo MPE. A peça rebateu, ponto a ponto, a tese da acusação, sustentando que as acusações penais pendentes não se equiparam a milícias privadas ou grupos paramilitares, além de apontar graves nulidades que podem invalidar todo o acervo probatório derivado da Operação El Patrón.
O MPE argumentou que a Justiça Eleitoral abriu precedente para derrubar a candidatura do deputado após ação julgada no Rio de Janeiro. No entanto, a defesa do parlamentar do Avante rebateu afirmando que o caso se tratava de candidato integrado a milícia armada com domínio territorial violento, ameaças a empresários registradas em vídeo e coação eleitoral direta, enquanto o caso de Binho Galinha envolve acusações de infrações essencialmente econômicas.
Condenação
O Ministério Público Eleitoral explorou a condenação de primeiro grau de Binho Galinha a mais de 36 anos de prisão, decorrente de apreensões de armas de fogo em dezembro de 2023, para justificar a suposta existência de um braço armado.
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Os advogados afirmam que a Justiça Eleitoral não pode conferir à prova criminal eficácia que o próprio juízo criminal descartou. Além disso, a defesa classifica a pena de 36 anos como "artefato aritmético insustentável", decorrente da soma de infrações idênticas ocorridas no mesmo dia em diferentes imóveis do réu, que possui registro de CAC.
