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| Por Joab Vitorino – Jornalista e Radialista do Bereu News |
Partido Novo pede investigação sobre medidas adotadas pelo governo federal durante o período eleitoral de 2026; defesa terá cinco dias para se manifestar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleita nas eleições de 2026. O processo aponta uma possível prática de abuso de poder político e pode resultar na cassação dos mandatos e na inelegibilidade dos investigados por até oito anos, caso as acusações sejam comprovadas e a Justiça determine essas penalidades.
A ação questiona medidas adotadas pelo governo federal que, segundo o partido Novo, teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa Lula-Alckmin. A legenda sustenta que anúncios e iniciativas de apelo popular teriam sido divulgados com o objetivo de beneficiar a campanha de reeleição.
De acordo com a petição apresentada ao TSE, foram reunidos 35 anúncios de ações do governo federal realizados entre 2023 e 2026. Desse total, 12 teriam ocorrido durante o período eleitoral, incluindo medidas relacionadas ao reajuste do Bolsa Família.
O partido também estima que as iniciativas questionadas tenham provocado um impacto de aproximadamente R$ 73 milhões.
Defesa terá prazo para se manifestar
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição apresenta elementos formais suficientes para permitir a abertura da investigação nesta etapa processual.
Na decisão, o ministro destacou que o documento identifica os atos questionados, apresenta estimativas de custos e reúne materiais que, segundo a análise inicial, permitem compreender os fatos apontados e possibilitam o exercício do direito de defesa.
Com isso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os integrantes da chapa apresentem suas manifestações.
Após a análise das respostas, a Justiça Eleitoral deverá decidir se a investigação terá continuidade ou se o caso será arquivado. Caso o processo avance, poderão ser solicitadas provas, documentos e depoimentos de testemunhas para esclarecer se houve ou não abuso de poder político.
Pedido também envolve questionamento sobre comunicação pública
Além da iniciativa do partido Novo, o corregedor-geral também aceitou um requerimento apresentado por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial.
Nesse caso, o questionamento envolve uma suposta utilização da estrutura pública de comunicação em benefício da campanha de reeleição do presidente Lula.
É importante destacar que o recebimento das ações não representa uma condenação nem confirma a existência de irregularidades. Os fatos ainda precisam ser analisados pela Justiça Eleitoral, assegurando aos investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O caso passa a integrar os desdobramentos jurídicos das eleições de 2026 e poderá ter novos capítulos nos próximos dias, conforme as manifestações das partes e as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
