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28 de março de 2020

Justiça manda Bolsonaro suspender campanha do governo contra isolamento social; "danos irreparáveis à população"

Justiça manda Bolsonaro suspender campanha do governo contra isolamento social; "danos irreparáveis à população"
A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio, suspendeu a campanha "O Brasil Não Pode Parar" ao aceitar o pedido do Ministério Público Federal (MPF), no último sábado (27/3). Segundo ela, a campanha poderia trazer ‘danos irreparáveis’ à população brasileira por ser veiculada sem alertar sobre o possível aumento de casos de coronavírus com o não distanciamento social.
O pedido do MPF obriga a União a não divulgar peças publicitárias ou qualquer mensagem que sugira à população "comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas". A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por infração.
A juíza afirma que a campanha "O Brasil Não Pode Parar" é de incentivo para as pessoas irem às ruas e retomarem a rotina, "sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado". Com isso, a mensagem pode "violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual como coletivo".
O MPF solicitou ainda que o governo publique uma errata em suas redes sociais, afirmando que as informações veiculadas na campanha publicitária não têm embasamento científico. Também quer que redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp suspendam o tráfego para postagens estimuladas pela publicidade do governo e adotem estratégias para evitar novas publicações nessa linha.
Em nota, a Secretária de Comunicação do Governo (Secom) negou que tenha aprovado a campanha, divulgada por Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. "Trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal. Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido", disse.

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