De acordo com PGR, lei que proibia material com informação sobre identidade de gênero feria “direito à igualdade e liberdade de aprender”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende elaborar um projeto de lei contra a ‘ideologia de gênero’ dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional, por unanimidade, uma lei que vetava a discussão de gênero nas escolas em Novo Gama (GO).
Pouco antes de participar da cerimônia de hasteamento da bandeira nacional em frente ao Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (12), Bolsonaro conversou com o padre Pedro Stepien, um apoiador do mandatário, e com um grupo de crianças trazidas pelo religioso. Na conversa, o presidente falou sobre o intuito de impedir o ensino de ‘ideologia de gênero’
A pedido de Stepien, as crianças passaram a ler mensagens para Bolsonaro, entre elas uma que dizia: “nós crianças não queremos ideologia de gênero”.
“Sabemos que, por 11 a 0, o STF derrubou uma lei municipal que proibia ideologia de gênero. Já pedi ontem para o [major] Jorge [Oliveira], nosso ministro [da Secretaria-Geral], para que providenciasse uma lei, um projeto federal. E devemos apresentar esse projeto com urgência constitucional”, respondeu Bolsonaro.
O Supremo julgou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra a lei municipal de 2015. Pela lei derrubada na Corte, era proibido “material com informações de ideologia de gênero” nas escolas de Novo Gama.
De acordo com a PGR, a lei do município goiano feria, entre outros pontos, o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
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