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23 de junho de 2020

MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

Portaria foi o último ato do ex-ministro Abraham Weintraub, que viajou para os EUA.


O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20).

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Ele deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.


Nesta terça, o Diário Oficial da União também alterou a data de exoneração de Weintraub, publicada na edição extra do dia 20 de junho, para a partir de 19 de junho.

Investigado em inquéritos
Weintraub é investigado em inquérito que tramita no STF e apura a disseminação de fake news e ameaças a ministros do tribunal. Em reunião ministerial em 22 de abril, ele afirmou: "'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".

O ex-ministro foi incluído no inquérito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em razão das ofensas ao Supremo. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu a retirada de Weintraub do inquérito, por meio de um pedido de habeas corpus, mas, na quarta (17), por 9 votos a 1, o STF rejeitou.

Weintraub também responde a outro inquérito no Supremo, este a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar suposto crime de racismo. Em abril, ele publicou mensagem em uma rede social indicando que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise do coronavírus. Na mesma postagem, ele ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra R pela letra L.

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