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22 de junho de 2020

Receita Federal investiga esquema de fraude no valor de R$ 15 milhões na restituição do IR


Um grupo formado por aproximadamente 550 contribuintes está sendo investigado pela Receita Federal sobre envolvimento em um esquema de fraude na restituição de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019. As deduções indevidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões, apenas referente à pensão alimentícia.
Segundo a Receita Federal, todas as declarações foram transmitidas de um mesmo computador. Além disso, continham deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão de dependentes e também de despesas médicas e de instrução referentes a eles, em desacordo com o que prevê a legislação.Os contribuintes suspeitos de se beneficiarem da fraude serão notificados pelo órgão. Alguns já foram notificados e esclareceram que as deduções foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a anuência deles.
Até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação da declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas. Aqueles que não efetuarem a autocorreção serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, dos juros moratórios e poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.
Além disso, será investigado se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade contratado. Esse profissional poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertence caso comprovado que agiu ilegalmente.Vale lembrar que o prazo para envio das declarações do IRPF 2020 se encerra no dia 30 de junho.

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