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20 de agosto de 2020

Governo federal libera telemedicina em todas as áreas da saúde e receita médica digital

Governo federal libera telemedicina em todas as áreas da saúde e receita médica digital ~

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou a prática da telemedicina, para todas áreas da saúde, enquanto durar a pandemia de Covid-19, e autorizou a validade de receitas médicas por meio digital. Os artigos, que haviam sido vetados por Bolsonaro, foram promulgados e publicados nesta quinta-feira (20/8).
O texto garante que, durante a pandemia, está dispensada a apresentação de receita física, desde que o documento digital possua assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição. O outro artigo autoriza o Conselho Federal de Medicina a regulamentar a telemedicina, após o fim da pandemia.
Os vetos haviam sido derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional. Ao vetar os dois dispositivos, a presidência havia argumentado que a liberação de receita médica digital poderia gerar descontrole na venda de medicamentos controlados, além de ofender o interesse público, ao equiparar os dois documentos (digital e físico). Sobre a telemedicina, a presidência justificou que a atividade deveria ser regulada em lei, ou seja, passar novamente pela aprovação dos parlamentares.
Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. 

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