''66ª SESSÃO ORDINÁRIA'' Saiba o que foi aprovada e o que aguarda o parecer

• Única discussão e votação da Indicação nº 054/2018, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que seja criada a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, bem como o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, visando promover no âmbito do Município, políticas públicas na discriminação, as desigualdades e combater a violência contra as mulheres propondo estratégias de inclusão e metas prioritárias, especialmente através das articulações públicas e privadas. Aprovada por unanimidade.

• Única discussão e votação da Indicação nº 055/2018, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que seja criado no Centro de Abastecimento (Mercado Novo) deste Município, um galpão para comercialização de vísceras e um outro galpão para a comercialização de cereais, como também seja feita a pavimentação de toda área, visando o remanejamento da Feira Livre que ocorre as terças-feiras e aos sábados. Aprovada por unanimidade.

• Única discussão e votação da Indicação nº 057/2018, de autoria da Vereadora Flávia Souza Teixeira, solicitando que seja feita a construção de quebra molas na Rua Ilicuritiba. Aprovada por unanimidade.

• Única discussão e votação da Indicação nº 059/2018, de autoria da Vereadora Monica Brito Santos, solicitando que traga a extensão do Projeto Ronda Maria da Penha, Projeto do Governo do Estado para o Município de Conceição do Jacuípe. Aprovada por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 418/2007 e adota outras providências. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 023/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 386/2006, de 30 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Saneamento Básico de Conceição do Jacuípe - Ba. Aguardando Parecer.

• Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2018, de autoria da Vereadora Juliene Vieira Correia Lima, que acrescenta o artigo a Lei Orgânica Municipal nº 126, instituindo o Orçamento Impositivo. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das Dotações Orçamentárias do Orçamento Anual, exercício de 2018 e dá outras providências. Aguardando Parecer
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• Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria da Vereadora Monica Brito Santos, que institui multa de um salário para pichamento de imóveis públicos e privados sem autorização ao Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria do Vereador José Antonio Oliveira de Almeida Júnior, que dispõe sobre a inclusão da Lavagem do Picado ao calendário Municipal das datas comemorativas e da outras providências. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do Vereador Moisés Moraes Santos, que torna obrigatório a fixação, nas academias de ginástica, centro esportivos, farmácias, lojas de suplementos alimentares e nos estabelecimentos similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 016/2018, de autoria do Vereador Marcelo Jackson Santos de Oliveira, que dispõe sobre o Torneio de Futebol Amador em comemoração ao dia trabalhador. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do Vereador Lucas Silva Costa, que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por ausência de pagamento de IPVA no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana de Alerta à Exploração e Abuso Infantil em Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgarr concessão de uso de terreno localizado em Lages neste Município, e dá outras providências. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria o Departamento de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Aguardando Parecer.

• Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Vereador Moisés Moraes Santos, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 648 de 12 de julho de 2017 e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 171 do Regimento Interno desta Casa.

• Parecer Prévio do Tribunal de Constas, referente as contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2016. Aguardando prazo estabelecido no artigo 171 do Regimento Interno desta Casa.

Informações: (Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe)