O desembargador Jutahy Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), suspendeu o registro do PSL no estado por falta de prestação de contas relativas a 2017.
"[...] julgo NÃO PRESTADAS as contas do PSL relativas ao exercício financeiro de 2017, com fundamento no artigo 46, IV, “a” da supracitada Resolução do TSE, com a aplicação da sanção da perda do direito ao recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto não for regularizada a situação do partido político, bem como a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário, nos termos prescritos no artigo 48 do mesmo diploma legal", escreveu o magistrado na setença publicada nesta quinta-feira (18).
Partido de Jair Bolsonaro, o PSL é presidido na Bahia pela deputada federal eleita Dayane Pimentel.
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