O valor da multa será calculado, podendo chegar a R$ 9 milhões
A Fundação Procon-SP vai multar a Empiricus por veicular publicidade enganosa. O valor da multa será calculado de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, podendo chegar a R$ 9 milhões. A empresa ainda pode recorrer dentro do processo administrativo.
A Empiricus foi notificada, no dia 19 de março, pela veiculação do vídeo em que Bettina Rudolph, de 22 anos, funcionária da empresa, anuncia ter ganho de mais de um milhão de reais, a partir de um investimento de R$ 1.500. Em caso de reincidência, afirma a fundação, poderão ser aplicadas outras sanções, culminando com a suspensão temporária da atividade da empresa.
Segundo o Procon-SP, “a afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor”.
A fundação enviou uma representação criminal contra a Empiricus, no dia 25 de março, ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo (DPPC). Foi pedida a instauração de inquérito policial para apuração de “fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis”, segundo o Procon-SP.
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