Embalagem também não traz informação sobre faixa etária que seria obrigatória em produto que vem com brinquedo
A Cacau Show vai ser multada pela Fundação Procon-SP em R$ 1.109.320 por vender ovo de Páscoa e com brinquedo sem o selo do Inmetro. O ovo ChocoBichos Volta ao Mundo , de 80g, vem com um chaveiro de pelúcia, e apesar de destinado ao público infantil, não traz em sua embalagem a informação faixa etária, descumprindo a legislação, diz o órgão de defesa do consumidor.
O Procon-SP explica que, de acordo com a Portaria 563/2016 do Inmetro, embalagens de produto que contenha brinquedo como brinde deve apresentar o selo do instituto, que indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas, além da informação sobre indicação de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que não há restrição.
No link Portal da Transparência, no site do Procon-SP, tramitam outros três autos de infração contra a empresa, na esfera administrativa, que somam com a multa de hoje, R$ 1.937.142,32 em punições. No link não é possível saber sobre o que tratam cada um dos processos. Em todos os casos, a empresa ainda pode recorrer.
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