O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera alguns trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os pontos trazidos no texto geraram polêmicas entre especialistas. Uma das categorias que está se posicionando contra as alterações é a dos médicos de trânsito.
Segundo Karla Leite, presidente da Associação de Clínicas do Trânsito da Bahia (ABCtran), a categoria está olhando as mudanças propostas com “preocupação”. Isto porque, para ela, alguns pontos não foram sequer baseados em evidências científicas. A exemplo do aumento de cinco para dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, no caso de idosos, com um aumento ainda maior, saindo de três para três cinco.
“Eles argumentam que foi devido ao aumento populacional. A gente já pensa exatamente ao contrário. Quanto mais a população está envelhecendo, a gente tem que acompanhar mais de perto, para acompanhar este idoso no trânsito e não espaçar tanto. O argumento é bem frágil”, afirma.
Leite explica que as principais causas para inaptidão são oftalmológicas, ortopédicas, psiquiátricas, hipertensão, diabetes e epilepsia, além das adaptações veiculares, como a doenças de Parkinson. Isto, alega a profissional, prova que apenas o médico e psicólogo do tráfego podem decidir se o condutor será considerado inapto temporariamente ou definitivamente, levando-se em consideração as portarias e resoluções seguidas. “Nos mais jovens, o que inapta mais são as questões psicológicas e nos mais velhos são as causas médicas e ainda uso de remédios. A gente precisa sempre estar de olho para acompanhar de perto”, explica.
Outro ponto citado por Carla é o uso das cadeirinhas para crianças. O projeto traz, segundo ela, um avanço quando se coloca como obrigatório o uso do objeto, no entanto, a retirada da multa, caso a criança não esteja na cadeirinha, é visto como um retrocesso pela categoria.
“Nosso condutor não está tão educado a este ponto. O fator multa ainda é uma forma de coibir que as arbitrariedades sejam feitas. Acidentes de trânsito são a terceira causa de morte entre crianças. Não dá para a gente justificar o não usar, a lei tem que ser severa sim em relação a cadeirinha”, frisa.
“Ele também cita que os exames seriam feitos pelo SUS, é inviável, é uma perícia médica, porque você não pode escolher o médico e o médico tem que ser especialista, o generalista não vai saber fazer uma análise para trânsito. Isso cai por terra, não tem como ser feito. Não existe como ser feito, só se o médico especialista estiver trabalhando para o SUS”, analisa.
Medicina de tráfego
Entre as 55 especialidades da medicina brasileira, a de tráfego é considerada a 18ª maior reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ela já existe há 39 anos no país e as pesquisas foram responsáveis em colaborar para a criação de duas leis, a Lei Seca e a Lei das Cadeirinhas.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET-BA), Antonio Meira, o projeto apresentado pelo governo federal “vai na contramão do que é preconizado pela Organização Mundial da Saúde e pelas organizações que labutam na preservação da vida no trânsito”.
“O Código de Trânsito Brasileiro é conhecido por especialistas como uma das melhores leis de trânsito do mundo, mas ela acaba virando uma lei morta, porque os infratores não são punidos. Temos que aumentar a fiscalização e acabar com a impunidade. Flexibilizar a lei para o infrator só vai aumentar o risco de ter mais acidentes, causando mais mortes, mais sequelas, e mais prejuízos para a saúde pública”, defende.
Segundo o presidente, este tipo de acidente acaba sendo mais caro para o estado e quando existe a redução nos números de acidentes de trânsito, sobram leitos para o tratamento de doenças que não são passíveis de prevenção, conseguindo resolver o problema da regulação.
“A vítima é um politraumatizado e na sua maioria das vezes tem que passar por cirurgias de grande porte, neurológica, vasculares e precisa estar em unidades de terapia intensiva. Geralmente o internamento tem um período mais longo, causando grande prejuízo. Se a gente conseguir reduzir os números de acidentes de trânsito vai sobrar leito para outras doenças que não são passíveis de prevenção. Porque acidente de trânsito a gente pode prevenir, a gente sabe as causas, que são negligência e imprudência, e a gente tem como evitar. Na medicina a gente não trabalha com achismo, trabalhamos com evidências científicas”, finaliza.
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