"Não sou papagaio de pirata", afirma vereadora Juliene ao apresentar dados da má administração pública de Conceição do Jacuípe

A prefeita causou todo alvoroço por trás das redes sociais, mas não compareceu a sessão ordinária para prestar apoio e representar os estudantes e servidores.

A prefeita enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, solicitando liberdade para alocar recursos financeiros entre secretarias, em caráter de transposição e transferência, pretendendo ficar autorizado a usar os recursos a seu bel-prazer, sem precisar justificar ou ser fiscalizado pelo legislativo. É evidente que a propositura tem um viés embusteiro, porquanto significa dar “carta branca” ao gestor municipal, pra ela usar o dinheiro público como bem lhe aprouver. É temeroso brindá-lo como o “salvo conduto” pretendido, já que não tem dado mostra de sobriedade e nem transparência nas coisas que faz.

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As acusações do poder executivo contra o poder legislativo atribuindo os transtornos do município a votação da suplementação que em concordância entre os parlamentares foi aprovada ontem, 08 de agosto de 2019, fez com que estudantes universitários, servidores e funcionários públicos ocupassem a Câmara reivindicando direitos.

Ademais, a função primordial da Casa Legislativa é a de fiscalizar as ações do Executivo, e nunca a de autorizá-lo a usar o dinheiro público como bem entender. Até porque, essa autorização esvaziaria a autoridade fiscalizadora dos vereadores, deixando a Câmara Municipal sem serventia aos seus fins. E o que também causa muita estranheza, é o propósito da prefeita em querer  aprovar o projeto de modo forçado e coercitivo, chantageando e fazendo terrorismo com os servidores municipais, dizendo que se o projeto não for aprovado, eles (os servidores), ficarão sem receber pagamento do mês de julho, o que é contestado pela vereadora Juliene, quando afirma que o valor da folha de pagamentos já está contingenciado no Orçamento do Município. Logo, afirma ela, que o projeto de lei pretendido pela prefeita, não tem nada a ver com folha de pagamentos, e nem com quaisquer outras despesas da administração municipal.”O que ele está fazendo, é manobra política”, assevera a vereadora.

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A vereadora ressaltou ao público que entende muito bem a angústia dos jovens, pois também já fez uso do transporte a 15 anos atrás. A sessão contou com a presença de muitos estudantes universitários, que estavam na casa objetivando a volta do transporte universitário, paralisado deste a última segunda-feira,05 de agosto de 2019.  A ausência da prefeita Normélia Correia (PRB) que mesmo sendo convidada para Sessão ordinária, até mesmo pela Associação dos Estudantes se recusou a ir.

A parlamentar explicou que foram destinados R$ 1,2 milhão para o transporte público, sendo que R$ 254 mil dessa verba está disponível, como também R$ 37 milhões foram alocados para folha de pagamento, havendo uma retira R$ 3,6 milhões, constando tudo isso no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). 

Confirme as informações clicando no link abaixo:

TCM (Tribunal de Contas dos Municípios)

Destacando que a suplementação de 7,5% foi enviada, por meio de ofício, pelo Secretário de Administração Manoel Elenon de Souza Ferreira, e que em nenhum momento trata de transporte escolar, ou pagamento dos servidores, e sim por causa do superávit existente nas contas públicas do município. 

A edil, disse que não é “papagaio de pirata” e busca se informar para fazer suas colocações. Juliene relatou que diversos funcionários da prefeitura, com cargos de alto escalão não moram na cidade, como: Júlio Cezar Viana de Deus, chefe da contabilidade do municipal, morador de Vitória da Conquista; Tatiane Silva, Controladora do município, residente em Vitória da Conquista, Vitor leal, advogado da cidade, habitante de Salvador, até a própria prefeita Normélia Correia, entre outros.

A  parlamentar Juliene Vieira (DEM), votou favorável a suplementação de 7,5%, entretanto enfatizou que mesmo com o clima de tensão que essa questão orçamentária tomou, não é a primeira vez que isso acontece, estando assim acostumada com essa prática do executivo conjacuipense.

A vereadora finalizou afirmando que os funcionários públicos também não podem se contentar com pouco: “Tem que ter um concurso público; um plano de carreira decente; receber insalubridade; adicional noturno; um hospital digno. O município tem dinheiro para oferecer mais, terminou.” Também pediu aos jovens para fazer uma reflexão. “Quando o governo usa uma massa para conquistar o mínimo é por que ele não quer dar mais, vocês [jovens] têm direito a muito mais. Vocês não têm direito a só um transporte, como também tem direito a mais, pois há no Plano Municipal da Educação: Estímulo à pesquisa; pós-gradação; mestrado e doutorado.”