O governo apóia a proposta de ampliação do número de trabalhadores atendidos pelo Auxílio Emergencial de R$ 600. O Projeto de Lei 873/20 deve ser votado nesta quinta-feira (16/4) no plenário da Câmara dos Deputados. A medida tem o objetivo de reduzir os efeitos do novo coronavírus na economia brasileira.
O texto inclui trabalhadores informais como catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também permite que mães adolescentes com menos de 18 anos recebam o benefício. O impacto do acréscimo no número de beneficiários será de R$ 10 bilhões.
Também permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, por cota. Atualmente, o programa paga o valor dobrado apenas para mães solteiras. Outra medida do projeto é o acúmulo do Auxílio Emergencial com o programa Bolsa Família, com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família.
O projeto diz, ainda, querer excluir da restrição que impede o interessado com renda superior a R$ 28.559,70 no ano de 2018, de ter direito ao benefício. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 e receberem o auxílio deverão devolver seu valor na Declaração de Imposto de Renda de 2021.
Segundo o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, a retirada do critério de renda de R$ 28.559,70 em 2018 deve levar à inclusão de 7,5 milhões de beneficiados ao programa de Auxílio Emergencial.
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