O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do juiz Abraão Barreto Cordeiro, decidiu pela condenação por danos morais de três homens acusados de ferir a honra da prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, ao divulgar nas redes sociais imagens dela com insinuações de relação sexual com o vereador Ralf do Bessa.
De acordo com a decisão, juntos eles devem pagar R$ 4 mil a título de indenização por danos morais, por terem ferido a honra da gestora municipal, bem como excluir, no prazo de 24 horas, a imagem e os comentários ofensivos, sob pena de multa diária de R$ 500.
“A conotação dada à fotografia publicada, agregada a legenda ali posta, enseja a averiguação de depreciação de conduta da autora, dando sentido sexual a imagem, o que, por certo, ofende sua honra e imagem. (…) Tanto é assim que os comentários advindos foram feitas no sentido depreciativo, dando conotação sexual entre a autora e um vereador local. O ato, portanto, ultrapassa o limite do aceitável”, escreveu o magistrado.
Para a concessão da indenização, Abraão Cordeiro afirmou que “a liberdade deve ser exercida com prudência, garantido o direito à indenização por dano moral, quando se verificar que essa liberdade foi excedida”. Ainda segundo o juiz, “a indenização punitiva surge como instrumento jurídico construído a partir do princípio da dignidade humana, com a finalidade de proteger essa dignidade em suas variadas representações”.
Fonte: Berimbau Notícias
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