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26 de maio de 2020

Ministério Público defende que eleição não seja adiada em razão da pandemia e cita estabilização de casos em julho

Ministério Público defende que eleição não seja adiada por ...
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (26/5), pedindo que as eleições municipais não sejam adiadas por conta da pandemia do novo coronavírus. 
Em seu parecer, ele cita estudos de universidades de Singapura, Estados Unidos e do Brasil, que preveem uma estabilização de casos da doença entre o fim de julho e o início de agosto, o que seria antes do início da campanha eleitoral.
“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite que sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, diz o documento apresentado por ele, que ressalta ainda, que qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese.
Caso seja inevitável o adiamento, o vice-procurador alega que a prorrogação deve ser para, no máximo, 30 dias, o que permitiria que os novos eleitos fossem diplomados ainda em 2020. A diplomação é necessária para que eles possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição Federal. Segundo Góes, é inviável "defender" a prorrogação de mandatos, em nome dos princípios democráticos.

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