A suspensão dos pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus foi aprovado pela Câmara de Deputados na quinta-feira (18/6). A medida segue para sanção do presidente.
O documento prevê o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Ou seja, os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.
Os referidos valores poderão ser quitados “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. além disso, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.
O projeto de lei prevê a suspensão das mensalidades referente a amortização do saldo devedor, juros incidentes sobre o financiamento, quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
O aluno interessado em realizar a suspensão de pagamento deverá manifestar o interesse perante ao banco no qual realizou o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.
Tags
Educação
