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| Por Joab Vitorino | Portal Bereu News / Fonte: Lei Municipal nº 925/2026, de 15 de julho de 2026 – Prefeitura de Conceição do Jacuípe |
A prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, sancionou nesta quarta-feira (15) a Lei Municipal nº 925/2026, que concede reajuste salarial de 12% aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal.
A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e garante o aumento para todos os servidores efetivos do município, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. O reajuste, no entanto, não se aplica aos secretários municipais nem aos ocupantes de cargos comissionados.
Outro ponto importante da nova legislação é que o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Com isso, os valores referentes aos meses anteriores também serão pagos aos servidores.
De acordo com a lei, o pagamento dos valores retroativos será realizado em quatro parcelas, distribuídas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2026.
As despesas para cumprir a medida serão custeadas por dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente do município.
A sanção da lei representa um importante reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores efetivos, que atuam diariamente na prestação dos serviços públicos à população de Conceição do Jacuípe.
