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07 julho, 2020

Bolsonaro acaba com obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios

Randolfe pede devolução do veto sobre uso de máscara e aciona STF ...

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) ampliou, nesta segunda-feira (6), em texto publicado no Diário Oficial, os vetos à legislação sobre uso de máscaras para proteção contra o coronavírus.
Pela publicação, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios. Estabelecimentos públicos também não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção.
Bolsonaro já havia feito, na última sexta-feira, diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.
Técnicos do governo afirmam que estes novos vetos foram incluídos por decorrência lógica ao veto que já havia sido feito ao artigo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.
Na justificativa do veto, o governo diz que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
 
Além disso, argumenta que, por causa da autonomia dos entes federados, cabe a estados e municípios a elaboração de normas suplementares.

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