O secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, divulgou comunicado em que se posiciona de forma contrária às mudanças do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), propostas pelo Governo Federal. “Se não tivermos o Fundeb em 2021, será um apagão na educação básica brasileira”, disse. A proposta será votada nesta segunda-feira (20/7).
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica. O investimento responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, que vai do infantil ao ensino médio. O principal objetivo é reduzir a desigualdade, complementando orçamento de municípios mais pobres que não consigam investir o suficiente em suas redes de ensino.
A gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) quer interromper a vigência do fundo em 2021 e limitar o gasto com pessoal a 70% do montante, além de usar parte dos recursos para financiar o chamado "voucher-creche". O projeto prevê o pagamento de R$ 250 por mês para crianças que crianças tenham acesso a creches privadas. A medida teria custo anual de R$ 6 bilhões e seria bancada com recursos do Fundeb.
Para o secretário baiano, o executivo federal não está considerando a situação causada pela pandemia. “Vai ser necessário, fundamental, garantirmos investimentos em Educação. Não tem como a gente não investir ainda em 2020, em 2021, para garantir que a escola continue funcionando”, afirmou Rodrigues, que acredita que pode faltar recursos para pagar professores caso o Fundeb não vigore em 2021.
Secretários estaduais e municipais, conselhos, sindicatos e parlamentares pregavam que os recursos fossem elevados de 10% para 40%. O texto atual, no entanto, prevê aumento gradual, até 2026, de 20%. “O desejo nosso era que fosse elevado para um patamar de 40%, pela importância (da Educação), e pela necessidade do que exige o Plano Nacional de Educação para executarmos que exige.”
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