O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a proposta de reforma tributária do governo está pronta, na Casa Civil. Ele pretende apresentar o documento aos presidentes do senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (21/7).
Segundo Guedes, a primeira parte da proposta tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um Federal e outro regional. Teoricamente, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, de acordo com o ministro. No nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
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