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8 de julho de 2020

TSE avalia criar reserva de recursos para candidaturas negras nas eleições proporcionais

[TSE avalia criar reserva de recursos para candidaturas negras nas eleições proporcionais]

Uma consulta em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode mudar a reserva de recursos do Fundo Eleitoral – e de tempo de rádio e TV – para campanhas de candidatos negros e negras.  As informações são do jornal O Estado de São Paulo deste domingo (5).
De acordo com a publicação, a verba pública, que nas eleições municipais deste ano soma R$ 2 bilhões, seria dividida segundo o critério racial, obedecendo a proporção de candidatos negros e brancos de cada partido. O objetivo é usar o dinheiro do fundo para corrigir distorções históricas e evitar que os partidos favoreçam políticos brancos.
Segundo um estudo da FGV Direito São Paulo, homens brancos representaram 43,1% de todos os candidatos a deputado federal nas eleições de 2018, mas concentraram cerca de 58,5% das receitas de campanha. 
Atualmente, não há nenhum dispositivo legal que obriga os partidos a lançarem um número mínimo de candidatos negros. Ao entrar com a consulta no TSE, a deputada federal fluminense Benedita da Silva (PT) pediu que o tribunal estabelecesse uma cota de 30% de candidaturas negras para cada agremiação. 
A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para quem uma iniciativa nesse sentido depende de lei a ser aprovada pelo Congresso. Contudo, o ministro acolheu outros pedidos da consulta.
Ele quer que a “fatia feminina” do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV sejam divididos entre candidatas negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas por cada partido. O mesmo critério deve ser adotado para homens negros e brancos.
O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento do colega no julgamento, iniciado na última terça-feira (30).
A apreciação da matéria foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Como a discussão está suspensa por tempo indeterminado, não é possível saber se o entendimento a ser firmado já valerá para as eleições de novembro.

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