Está pautado para ser julgado, nesta quinta-feira (20/8), pelo Tribunal Marítimo, no Rio de Janeiro, o processo nº 32.241/2018, relacionado com o naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, ocorrido no dia 24 de agosto de 2017, quando 19 pessoas acabaram morrendo.
Este julgamento, que acontece, praticamente, depois de três anos da maior tragédia ocorrida na travessia que liga Salvador a Mar Grande, é importante, não só para apontar responsáveis pelo naufrágio, mas para possibilitar mais celeridade em outros processos, movidos pela defesa dos sobreviventes e familiares dos mortos.
A assessoria de comunicação do Tribunal Marítimo informou que este tribunal julga os acidentes e fatos da navegação, definindo a natureza, determinando as causas, circunstâncias e extensão e, ainda, indicando os responsáveis, aplicando as penas estabelecidas, de acordo com o previsto na lei.
Por sorteio, a relatoria do processo foi atribuída ao Juiz Nélson Cavalcante e Silva Filho. A Corte Marítima não atua nas esferas criminal e cível, mas os acórdãos, normalmente, são utilizados para subsidiar as decisões emanadas dos diversos órgãos do Poder Judiciário. Dessa forma, este julgamento contribui para respaldar as ações indenizatórias movidas em outras esferas da Justiça.
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