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5 de agosto de 2020

STF manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações

STF manda ação penal de Lula voltar para fase de alegações

Decisão foi tomada pela Segunda Turma por 2 votos a 1.

Agência Brasil - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feora (4), por 2 votos a 1, que um dos processos a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais, última etapa antes da sentença. O processo está pronto para ser sentenciado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
O processo trata da ação na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que os advogados devem ter acesso aos documentos do acordo de leniência global da Odebrecht. O relator, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso.
Na Lava Jato, o ex-presidente foi condenado a mais de oito anos de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) e a 12 anos no caso do sítio de Atibaia. Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin disse que é direito da defesa ter acesso a todos os documentos usados pela Lava Jato para acusar o ex-presidente.
Na mesma sessão, os ministros também determinaram que um dos depoimentos de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci seja retirado do processo.

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