 |
| Foto e redação por: Bereu News |
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um órgão próprio do Poder Legislativo, instituído especial ou permanentemente, com os poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar, por prazo certo; fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública por seus administradores; podendo encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe instaurou um procedimento para investigar denúncias de que vereadores tenha participado do esquema conhecido como "rachadinha", no qual funcionários devolvem parte do salário.
Em entrevista com o presidente da Casa Legislativa, Pedro Andrade (PDT), transmitimos as dúvidas de leitores e em consequência disso questionamos; Por que os parlamentares investigará os próprios parlamentares?.
Em resposta, Pedro relata que todo processo de investigação que não seja criminal começa no parlamento, chegando a citar o processo de Dilma que foi investigada pelo próprio congresso, em seguida sofreu cassação e impeachment. O parlamentar afirma que não fará restrição aos vereadores, garantindo que ainda há homens e políticos sérios que pode um investigar o outro; por este motivo a CPI é uma investigação formal em que o parlamento averígua os indícios, encaminha para Comissão de ética paritária e seguidamente será divulgado para população obter conhecimento.
Leia um trecho da entrevista:
"É um ato público e a população tomará conhecimento, sendo assim saberemos se o vereador está tentando acobertar, dificultar ou confundir o processo. Recebi um abaixo-assinado e foi conferido RG e CPF um por um, infelizmente alguns tinha apenas o telefone e isso não identifica nada, mas para não perder o material vou encaminhar a questão para Comissão de Ética da Câmara sendo necessário a cobrança dos eleitores.
O vereador Carlos Augusto, Moisés, Edinaldo, e as vereadoras Mônica e Flávia e outros, subscreveram uma petição para abertura de CPI com intuito de apurar os animais soltos na pista, situação que já levou 03 pessoas a óbito no município, e a questão da "rachadinha". A mesa diretora irá levar o pedido para apreciação do plenário, apenas coordenarei os trabalhos quem vai apurar não é o vereador Pedro presidente da Câmara, é os edis componentes da comissão, que analisará, investigará, apresentará um consenso e veredito. Não posso apresentar conclusões precipitadas porque sou parte do processo investigatório, vou colaborar nas investigações e o resultado o povo vai tomar conhecimento. É um processo demorado que dependerá do parlamento.
Levei ao plenário uma sugestão que autorizava o assessor para bater ponto, e apenas quatro concordaram. Não atrapalharia em nada eles chegariam em horário normal registrava e retomaria suas atividades, mesmo assim fui vencido por que nove dos vereadores disseram que não. Quero deixar claro que não estou acusando ninguém, mas é necessário saber se alguém se recusa à compartilhar algo que sabe com a população", explica.
Todo este processo foi resultado de desconfiança por parte da população, sendo este um dos motivos para o abaixo-assinado e abertura de inquérito.
E você cidadão o que achou dessa petição?
