Em uso da tribuna na noite desta quarta-feira (09/09) o vereador e presidente da Casa Legislativa de Conceição do Jacuípe, Pedro Andrade (PDT) mencionou que verificando o Código de Postura de Conceição do Jacuípe, a lei de número 29 de 27 de dezembro de 1974, consta em um de seus artigos, sob o recolhimento de animais que vagam pela cidade, bem como multas, retenção do animal em espaço direcionado, com máximo de dias que deverá será ficar retido, e destino final caso não venha a ser reclamado.
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O parlamentar enfatiza que a empresa faz o transporte de animais, mas é necessário que medidas sejam adotadas com rapidez para evitar mais transtornos como os que tem ceifado à vida de munícipes.
"A empresa tentou impugnar a coleta de animais, mais se recebe tem que fazer. Sugiro que a empresa prestadora de serviço, que recebe dinheiro do município e não o faz, devolva o valor", explica.
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Neste mesmo Código de Postura, que é datado de 1974, a Câmara vai examinar junto as comissões e jurídico, fazer algumas audiências para sua devida atualização..
Precatório da Educação
Em relação as vantagens dos servidores com adicionais de quinquênio, decênio, que foi atualizado no Regimento do Funcionário Público e, que a gestora vetou, a Câmara derrubou o veto, e o prazo para ser sancionado é de 15 dias após a derrubada , caso o executivo não sancione neste prazo, a lei dá o direito do Presidente de Câmara sancionar, neste caso ele já reforça que acabando assim será aprovado.
Abertura da CPI Quanto ao requerimento para abertura das CPIs para apuração de crime de “rachadinha” e “funcionários fantasmas”, devido ao abaixo assinado ter sido prejudicado, irá a frente com o requerimento assinado por vereadores, sendo criado uma comissão de ética para as devidas apurações.
Também terá apuração das responsabilidades de animais que vagam pelas ruas da cidade, foi formada uma Comissão de ética para devida apuração.
Entrega de Tablets
Por fim, o parlamentar autorizou a distribuição dos tablets aos parlamentares em exercício. Na oportunidade ele pede que os edis prezem pelo material recebido, conversando para usuários futuros.
