O Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) divulgou novos prazos de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência do veículo e notificação de infração, cujas fiscalizações foram suspensas em março, por causa da pandemia da Covid-19. O envio da notificação de multa também será retomado a partir desta terça-feira (1/12), com novos cronogramas.
Aqueles motoristas cuja CNH venceu em 2020 terão a validade do documento esticada por mais um ano. Ou seja, se a sua carteira era válida até janeiro deste ano, passará a valer até janeiro de 2021, prazo final para regularizar o processo. A princípio, a medida valia apenas para documentos irregulares a partir de março, mas foi estendida para todo o ano de 2020.
Para ajustar a situação do documento é preciso agendar no portal ou aplicativo SAC Digital, até o novo vencimento, em 2021. "Portanto, não há a necessidade de o cidadão se preocupar antecipadamente", diz o comunicado do Detran.
TRANFERÊNCIA
Quem comprou ou vendeu carro em 2020, e cuja transferência de propriedade do veículo ainda não ainda não foi feita, deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. Independente do dia da transação, todos os carros deverão estar quites com o Detran até esse prazo. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital.
MULTAS
Os novos prazos para que o órgão de trânsito volte a enviar as notificações de multas irão seguir um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas. Por exemplo, multas cometidas de 26 de fevereiro a 31 de março de 2020 devem ser enviadas em janeiro de 2021. Infrações de abril serão enviadas até fevereiro; cometidas em maio serão recebidas até março; e assim por diante.
