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20 de novembro de 2020

Senado aprova Projeto de Lei que amplia acesso à internet banda larga em escolas


O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19/11), projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para desenvolvimento de tecnologias de comunicação em zonas rurais e zonas urbanas carentes. O projeto também destina recursos do fundo para garantir acesso à internet banda larga nas escolas. O PL vai à sanção presidencial.

O projeto, relatado pelo senador Diego Tavares (PP-PB), também prevê o uso de recursos do Fust por parte da União, estados e municípios, para financiar programas e ações relativos à implementação e ao desenvolvimento da transformação digital dos serviços públicos.

O Fust foi criado em agosto de 2000 e é voltado principalmente para a ampliação do acesso à telefonia fixa, recurso de comunicação que se tornou obsoleto com a popularização dos telefones celulares. "Esse fundo tem um dinheiro importante, mas que ninguém consegue empenhar nada, aplicar nada, há muitos anos",  afirmou Confúcio Moura (MDB-RO), durante a discussão da matéria.

De acordo com o relatório de Tavares, os recursos do fundo não têm sido aplicados para os fins aos quais se destinam. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado na universalização dos serviços de telecomunicações, razão de ser do fundo, correspondia a R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002% dos recursos obtidos.

“Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para o pagamento da dívida pública mobiliária interna e para o pagamento de benefícios previdenciários”, revelou o relator em seu parecer.

O Fust é abastecido com 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

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