O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para até 31 de dezembro o prazo para renovações semestrais dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A informação foi divulgada por meio do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (3/12).
O prazo anteriormente divulgado seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Conforme o documento, a medida vale para os contratos simplificados e não simplificados, relativos ao segundo semestre de 2020.
Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) que estiveram com os prazos de validade expirados devem ser recebidos pelos agentes financeiros do Fies, para que possam ser feitos os aditamentos dos contratos.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. A solicitação de aditamento é feita inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Além disso, os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
