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15 de dezembro de 2020

Publicada exoneração de Maurício Barbosa do cargo de secretário de Segurança Pública; Ary Pereira assume

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (15), a exoneração de Maurício Teles Barbosa do Cargo de Secretário de Segurança Pública da Bahia. Para assumir o cargo cumulativamente, foi designado o Subsecretário da Secretaria da Segurança Pública Ary Pereira de Oliveira.

Também foi exonerada a delegada de Polícia Civil Gabriela Caldas Rosa de Macedo, do cargo de Chefe de Gabinete do Secretário.

Maurício Barbosa foi afastado de suas funções por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã de segunda-feira (14). Ele, assim como a delegada Gabriela Caldas, é um dos alvos da nova fase da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Operação Faroeste

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspeitas de envolvimento num esquema de venda de sentenças. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Os mandados são cumpridos na manhã de ontem (14) pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras na Bahia. O nome das magistradas ainda não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem.

Outros 36 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Salvador e em Brasília, bem como nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí. Segundo a PF, nesta segunda-feira (14) foram deflagradas simultaneamente as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. A 5ª fase foi deflagrada em março.

Na decisão que autorizou as diligências, o ministro Og Fernandes escreveu haver indícios da existência de “uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com o aprofundamento das investigações foi descoberto o envolvimento também de um membro de alto escalão do Ministério Público baiano, bem como de servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

“As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, disse o MPF em nota.

Segundo o MPF, a suspeita é que o esquema criminoso tenha permitido a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras, movimentando bilhões de reais. Até o momento, as investigações resultaram na abertura de três ações penais no STJ, onde os magistrados envolvidos possuem foro privilegiado.Felipe Pontes Teixeira.

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