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14 janeiro, 2021

Município de Conceição do Jacuípe adere ao Programa "Mais Médicos"

A Prefeitura de Conceição do Jacuípe autorizou através do decreto n°092/2021, que o município aderisse o Programa "Mais Médico", criado pelo Governo Federal. Por meio do decreto também fica concedido que, os profissionais que atuarão no município sejam amparados com Bolsa Auxílio Moradia e Bolsa Auxílio Alimentação.

O Bolsa "Auxílio Moradia" será no valor de R$900,00 (novecentos reais), por profissional participante, devendo ser empregado na locação ou outro meio de moradia do beneficiário. Terá direito ao auxílio moradia, os profissionais médicos que residir no município.

O auxílio alimentação será no mesmo valor, mas, o prazo de vigência será válido enquanto o profissional vinculado ao Programa "Mais Médicos" atuar no Município de Conceição do Jacuípe. 

As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Saúde. A partir disso, cabe a Secretaria Municipal de Saúde a análise para concessão ou revogação do Bolsa Auxílio Moradia e do Bolsa Auxílio Alimentação.

Em caso de abandono, desligamento ou desistência do projeto, o médico perderá o direito a complementação monetária. A ausência injustificada no prazo máximo de 30(trinta) dias resultará na suspensão do participante.

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