Por meio do decreto n°138/2021 publicado através do Diário Oficial na noite desta quarta-feira (20/01), a Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe declarou estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.
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Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, que, como é sabido, pode gerar pacientes graves e passíveis de serem acometidos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), levando os sistemas de saúde a receber uma demanda muito acima de sua capacidade de atendimento adequada. É necessário acatar medidas que reduzam o risco de doença e outros agravos tomando ações que garantam proteção, promoção e recuperação.
Em virtude das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do novo Coronavírus, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no Município de Conceição do Jacuípe, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
O decreto n° 118/2021 estabelecido no dia 14 de janeiro do presente ano continua mantido.
