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09 abril, 2021

Senado aprova PEC que suspende cobrança de impostos sobre vacinas em época de pandemia


O Senado aprovou, nesta quinta-feira (8/4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a cobrança de impostos sobre vacinas úteis ao combate de pandemias no Brasil. De acordo com o texto, nenhum estado ou município, nem a União, poderão exigir tributos pelos três anos seguintes a contar do reconhecimento, pelo Poder Executivo, do estado de emergência em saúde pública de importância nacional. Aprovada por unanimidade, a PEC agora segue para a Câmara.

Para torná-la permanente, o relator, Antonio Anastasia (PSD-MG) alterou trechos da PEC. Ou seja, valerá para vacinas contra Covid-19 e outras que sejam necessárias no futuro, para o caso de uma nova pandemia assolar o Brasil. “Trata-se de vacinas contra covid e se, no futuro, houver outra pandemia, teremos esse dispositivo”, disse.

Anastasia também incluiu na isenção tributária os insumos para produção de vacinas, não apenas a vacina pronta. Assim, ficam suspensos os tributos sobre a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas.

A ideia da PEC foi do senador Major Olímpio e, por isso, é chamada com o nome dele. O senador faleceu, vítima de Covid-19, antes de conseguir levar a proposta à frente e apresentá-la. Com isso, o senador baiano Otto Alencar (PSD), signatário da proposta, assumiu o andamento da mesma.

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