O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dá início nesta terça-feira (25) ao processo que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual Capitão Alden.
O parlamentar do PSL foi alvo de representação por parte da oposição na Casa após acusar os integrantes da bancada, sem apresentar provas, de receberem R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador.
A sessão de abertura dos trabalhos está marcada para as 11h e ocorrerá de forma semi presencial, com transmissão da TV Alba.
Na pauta, os oito membros titulares do Conselho irão definir o funcionamento do colegiado - as sessões devem ocorrer semanalmente, em dia e horário ainda indefinidos.
O presidente do Conselho de Ética, Marquinho Viana (PSB), escolherá o relator do processo. O bloco de oposição tem apenas dois deputados no colegiado - o líder da bancada, Sandro Régis (DEM), e Luciano Simões Filho (DEM), que, apesar disso, pode ser o indicado para a relatoria, conforme apuração.
Completam o Conselho os deputados Bobô (PCdoB), Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB), Jurandy Oliveira (PP), Zé Raimundo (PT), da situação.
O colegiado também irá definir o prazo que Capitão Alden terá para apresentar a sua defesa após ser citado, nesta terça, no processo. De acordo com o regimento interno da AL-BA, o limite pode ir de cinco a dez dias.
Relembre o caso
A acusação aos deputados oposicionistas foi feita por Alden em um vídeo publicado nas suas redes sociais - e apagado posteriormente - no mês de abril.
"Se eu ficasse na minha, sem fazer nada, sem denunciar nada, eu tava feito na vida. Recebendo 1,6 milhão de reais da prefeitura. Porque os deputados de oposição, todos, ganham 1.6 milhão daqui da prefeitura. Eu não tenho nada da prefeitura", disse, na ocasião.
No dia 28 daquele mês, a bancada da oposição protocolou a representação por quebra de decoro contra o colega junto à Presidência da Assembleia Legislativa, que, posteriormente, repassou a ação para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Antes de chegar ao colegiado, no entanto, o documento passou pela Procuradoria da AL-BA, responsável por fazer a análise técnica e checar se a ação respeita os critérios jurídicos, e novamente pela Mesa Diretora da Casa.
Na representação, a bancada oposicionista argumenta que, pelos fatos apresentados, o Código de Ética da AL-BA prevê como penalidades a suspensão temporária ou a perda do mandato.
A ação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 4 de maio. O parecer a Procuradoria favorável ao processo sai na edição do último dia 13. No mesmo dia, a Mesa Diretoria aprovou por unanimidade o prosseguimento.
Após a análise da representação, cabe agora ao Conselho de Ética aprovar um parecer com a punição a Alden, que, conforme previsto no documento, pode ir de uma suspensão temporária à cassação do mandato do deputado estadual.
Conforme apurado, em caso de suspensão, há a possibilidade de a penalidade ocorrer sem remuneração ou até de uma forma mais severa, abrangendo todo o gabinete do parlamentar.
Informação por BNews
