O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu o presidente Jair Bolsonaro na lista de investigados no inquérito das fake news, por acusações infundadas ao sistema eleitoral brasileiro, inclusive em live transmitida na última semana. Ele atende a uma solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após mais de duas décadas como deputado federal e eleito presidente por meio do voto nas urnas eletrônicas, Bolsonaro tem reiteradamente feito ataques ao sistema e acusado de fraude, sem apresentar provas. Essa tese tem sido repetida desde o início do seu mandato e tem ganhado força nos últimos tempos, a medida que cai a sua popularidade e que aparece enfraquecido nas pesquisas de intenção de voto.
Em instância máxima, Bolsonaro pode ficar inelegível caso seja condenado na investigação criminal. Para isso, o Ministério Público precisaria apresentar uma denúncia formal para ser analisada pela Câmara dos Deputados, onde depende do voto de 2/3 da Casa.
Aberto em 2019, o inquérito das fake news visava a investigação sobre a disseminação de notícias falsas, incluindo ataques e ofensas aos ministros do STF.
O limite do tom agressivo com o qual se refere ao sistema eleitoral de Bolsonaro ultrapassou nas últimas semanas, quando ameaçou não realizar as eleições de 2022, caso não seja imposto o voto impresso no Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) do conteúdo dos inquéritos das fake news e que também apura atos antidemocráticos. Ambos incluem aliados do presidente Jair Bolsonaro e está sendo visto como mais um movimento que ameaça o governo.
No ofício enviado a Moraes, o corregedor Luís Felipe Salomão destacou que o pedido já havia sido feito pelo ministro Og Fernandes, o seu antecessor, com a justificativa de que "os fatos sob apuração no âmbito do Supremo Tribunal Federal podem supostamente guardar relação com aqueles investigados". O pedido, contudo, já está há mais de um ano com a resolução pendente.
"Com a instauração de novo procedimento investigativo, que poderá conter elementos para instrução deste feito, renova-se o pedido de informação e compartilhamento de provas", afirmou Salomão, que já tinha autorizado o envio da notícia-crime ao STF para que Bolsonaro seja investigado no âmbito do inquérito das fake news.
Na notícia-crime, enviada a Alexandre de Moraes pelo ministro Luís Roberto Barroso, ministro do TSE, afirma que a postura de Bolsonaro é "antidemocrática".
"A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática", criticou.
VOTO IMPRESSO - Atualmente, tramita na Câmara uma proposta de voto impresso auditável, que se tornou a principal preocupação do presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos meses defende a mudança no processo eleitoral. O relator do projeto, deputado Filipe Barros (PSL-PR) deu um parecer positivo, mas a tendência é que a proposta não seja aprovada pelo Congresso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou que uma eventual a provocação do voto impresso auditável irá onerar o Estado em pelo R$ 2 bilhões.
Na última segunda-feira, 2, todos os 15 ex-presidentes do TSE desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
No texto, eles se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, que dizem ser não ser "um mecanismo adequado de auditoria". "A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil", diz o texto da nota.
Bolsonaro tem questionado as urnas eletrônicas, alegado fraudes sem provas e atacado o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. As ações do presidente motivaram o Tribunal a abrir na última segunda-feira, 2, um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022. A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.
