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03 setembro, 2021

Bolsonaro veta suspensão da prova de vida do INSS até 31 de dezembro

Prova de vida deixou de ser obrigatória durante a pandemia, mas presidente justificou que estender o prazo poderia levar a pagamentos indevidos.


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, aprovada pelo Congresso, que dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública da pandemia, mas vetou o dispositivo o que suspende até 31 de dezembro deste ano a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


A sanção com o veto foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU). O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 11 de agosto.


Na justificativa do veto, Bolsonaro escreveu que o estado de emergência em saúde pública, gerado pela pandemia, “não é motivo para suspender a prova de vida”. Segundo ele, “existem diversos meios para a realização da prova, com prazo escalonado. A suspensão da comprovação levaria ao pagamento indevido de benefícios”.


Bolsonaro alegou também que o texto traz medidas alternativas para a realização da prova de vida e que, por esse motivo, foi feita a opção de vetar a suspensão total do procedimento até o fim do ano. Entre as alternativas estão:


– bancos deverão usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos segurados;


– bancos também deverão dar preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção;


– prova de vida pode ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS.


Prova de vida

O procedimento de prova de vida estava suspenso desde março do ano passado, para não expor o segurado ao risco do contágio por Covid-19, mas voltou a ser exigido em junho deste ano. A prova de vida deve ser feita anualmente nos bancos onde o segurado recebe o pagamento ou nas agências do INSS.


Fonte: Bahia.Ba

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