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30 de out. de 2021

ICMS congelado dos combustíveis vira arma dos estados contra Bolsonaro

 Com pouco poder de reduzir preços, medida deixa para presidente desgaste pela greve dos caminhoneiros


Com o país em pé de guerra por causa dos sucessivos reajustes da Petrobras e diante da iminência de uma nova paralisação dos caminhoneiros, os governos estaduais decidiram, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na sexta, congelar o ICMS  sobre os combustíveis por 90 dias. A medida, no entanto, tem maior impacto político do que eficácia para conter o galope no preço do diesel e da gasolina.

Ao anunciar a decisão do Confaz, o Ministério da Economia destacou que o objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos combustíveis. Atualmente, o valor pago pelo consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados, a partir do que se vende nas bombas. Com a medida, o cálculo do ICMS, baseado no chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.

Em síntese, a Petrobras pode reajustar seguidas vezes o preço da gasolina e do diesel até o fim dos próximos três meses, mas o imposto recolhido pelos estados sobre o litro dos combustíveis permanecerá sem alterações. O problema  é que o ICMS compõe somente uma parte do valor final ao consumidor, numa cesta que inclui ainda a fatia da Petrobras, os tributos arrecadados pelo governo federal e as margens de lucro das distribuidoras e revendas (veja infográfico acima).

Para tornar mais claro ainda a pouca eficácia do congelamento, não é o ICMS quem dita a dinâmica de preços praticados pela Petrobras, e sim a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar frente ao real. Se ambos sobem, a estatal automaticamente repasse esse acréscimo para cadeia do negócio, que começa nas distribuidoras e acaba no bolso do consumidor, sem que os governos estaduais tenham qualquer controle.

A princípio, a alavanca para a alta da gasolina e do diesel é o real perdendo valor gradativamente.  Nessa curva,  a moeda americana subiu cerca de 30% em 2020, mais 9% este ano. Na sequência, o petróleo tipo Brent atingiu, em setembro passado, a maior cotação em três anos. Em média, o barril está em cerca de US$ 84, de acordo com as variações mais recentes do mercado.

O impacto da variável formada por dólar alto e petróleo mais caro sobre o preço dos combustíveis se deve à política adotada pela Petrobras desde 2016, quando passou a praticar o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado externo.

Em meio à pressão crescente de consumidores e categorias diretamente afetadas, como os caminhoneiros,  estatal e o governo federal vem tentando, ao menos nos últimos três meses, aliviar o efeito negativo do aumento em série. A solução improvisada foi  amortecer o impacto com reajustes em intervalos maiores - o que tem se mostrado de baixa efetividade.

Em entrevistas às principais agências de notícia e portais jornalísticos, economistas ouvidos foram unânimes em afirmar que o congelamento, sem dúvida, representa um alívio que, além de temporário, é pequeno. “O ICMS incide sobre essa cadeia de componentes. Se você trava o ICMS, ótimo. Ele vai parar de variar. Mas não quer dizer que o resto não varie. Se a Petrobras aumentar o preço na refinaria, ele vai aumentar na bomba. Só não vai aumentar o ICMS”, disse Walter de Vitto, economista da Tendências Consultoria, em entrevista ao G1.

Presidente x Estados

Diante do pequeno efeito da decisão conjunta do Confaz sobre o ICMS, fica claro que a iniciativa é mais reação política do que medida com capacidade de mitigar a curva de alta dos combustíveis. Para entender bem esse componente, é preciso recuar ao início do ano, quando o governo Jair Bolsonaro  começou a culpar os estados pelo salto da gasolina e do diesel, como tática para escapar do desgaste gerado pelo preço nas alturas. De lá para cá, o presidente tenta colocar o ICMS como grande vilão.

O tom de resposta política fica mais evidente com a posição do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, após a decisão do Confaz. “O congelamento dos preços de referência é um gesto de cooperação por parte dos estados. Mas o ICMS, como demonstram os especialistas, não é o fator que leva à alta de preços”, disse.

“Espera-se medidas concretas por parte da Petrobras, já que a política da empresa é um equívoco, ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado e ao câmbio”, emendou Vitório, ao criticar também a capacidade ociosa nas refinarias da estatal.

Medida é insuficiente para frear caminhoneiros

Às vésperas da nova greve dos caminhoneiros, marcada para começar este domingo, a  decisão de congelar o ICMS sobre os combustíveis está atrelada à ofensiva para evitar o movimento e, consequentemente, a eventual paralisação do país. Ao abrir mão de uma maior fatia do tributo a cada reajuste da Petrobras, os governo estaduais tentam passar o recado de que fizeram a parte que lhes cabe, e agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro fazer a dele.

Sobretudo porque líderes dos caminhoneiros já deixaram claro que consideram a medida insuficiente para reduzir o preço do diesel e que estão decididos a levar a greve adiante. Para representantes da categoria em todo o país, de nada adianta congelar o ICMS e manter a política de preços da Petrobras.

Em suma, avaliam que a medida servirá apenas para impor perdas de arrecadação aos estados, enquanto os lucros dos acionistas da Petrobras continuarão blindados. Ao longo da sexta-feira, caminhoneiros dos mais diversos estados se mantinham irredutíveis  sobre  greve.

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