Evento discutiu as implicações do Marco Legal do Saneamento, que prevê cobrança para quem descarta mais lixo
Se você tivesse que pagar pelo lixo que joga fora, tentaria diminuir a quantidade de material descartável? Atualmente, apenas 9 cidades baianas fazem a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos urbanos, o que representa 2,1% dos 417 municípios. O novo Marco do Saneamento, aprovado no ano passado, prevê a obrigatoriedade da cobrança escalonada para coleta e tratamento do lixo gerado nas residências.
A implementação da cobrança de resíduos sólidos produzidos por domicílios foi tema do Seminário Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Gestão de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia, realizado nesta quinta-feira (9), no Hotel Fiesta, em Salvador. Um dos principais pilares que norteiam a cobrança são a proporcionalidade, na qual quem polui mais deve pagar um valor mais alto.
Especialistas acreditam que a medida é necessária porque o setor atualmente não é sustentável financeiramente e nem ambientalmente Além disso, há esperança de que, quando a medida pesar no bolso, a sociedade desenvolva uma maior conscientização sobre a importância da reciclagem e, ainda, diminua a grande quantidade de lixões que existem no país. Apesar de proibidos desde 1954, ainda existem cerca de 300 espalhados pela Bahia.
“O marco legal veio trazer uma obrigatoriedade para a cobrança dos serviços pelo usuário, tal qual ocorre com a água, esgoto, gás e energia elétrica. Porque esse serviço é uma utilidade econômica domiciliar testado na casa das pessoas assim como os outros”, explica Márcio Mateus, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb).
Ele explica que como o marco é um imperativo legal,os gestores municipais serão obrigados a cobrar pelo manejo, que poderá ser feito por meio de taxa ou tarifa, se não podem responder por improbidade administrativa. O sistema deve ser universalizado até 2033, segundo a proposta aprovada no ano passado. Esse seria o tempo necessário para que estados e municípios estudem e passem a exercer a cobrança.
“O Poder Executivo não é para operar, é para fazer políticas públicas, pensar e estruturar soluções. Prefeitos não devem ficar preocupados com caminhão que recolhe resíduos, aterro e volume de pessoal. Estamos fazendo aqui uma cruzada pelo país levando informação qualificada, para que os gestores possam se direcionar”, completa. Márcio Mateus defende que a implementação do Marco Legal do Saneamento deve ser pensada através da regionalização e parcerias com o setor privado.
Lixões ainda são grande problema na Bahia
Dos 417 municípios baianos, 286 ainda possuem lixões, o que representa mais de 65% do total de cidades. Enquanto isso, apenas 47 deles possuem aterros sanitários. O superintendente da Sotero Ambiental, Carlos Neto, ressalta que o fator econômico é uma das dificuldades para que o descarte incorreto de lixo seja banido no estado: “Uma das questões é saber de onde vem o recurso para dar suporte à construção de um aterro, por exemplo. O novo marco trouxe uma metodologia para essa cobrança, o município deve ser responsável pela geração desse resíduo”.
O superintendente regional de tratamento e regionalização da Sotero Ambiental, Bruno Tiaky, lembra que o saneamento básico não é apenas tratamento de água, mas envolve o plano de descarte de resíduos. “Ele está dentro desse arcabouço também do saneamento e o marco de saneamento ele preconiza a universalização e o acesso ao serviço. Os mecanismos de como fazer isso”, explica.
Márcia Cristina Telles, secretária estadual do Meio Ambiente, também esteve presente no evento e destacou que a gestão de resíduos sólidos urbanos não é uma tarefa fácil e que, por isso, deve ser pensada coletivamente. “São etapas complexas como a coleta, o transporte, o armazenamento, tratamento e disposição final. Precisa ser uma gestão, com parceiros que consigam implementar e dar sustentabilidade à gestão”, afirma a secretária.
Para além das parcerias entre gestão e empresas privadas, o seminário ressaltou a importância de cada indivíduo se conscientizar a respeito do seu descarte domiciliar. “Do jeito que a situação está hoje, quem gera menos resíduo subsidia quem descarta mais”, destaca Carlos Rossin, diretor de Sustentabilidade da Selurb. Outro ponto debatido e frizado entre os participantes, é que pessoas de baixa renda devem pagar menos ou serem isentas da cobrança.
“O Marco do Saneamento traz conceitos que ainda não permearam os municípios, então eventos como esses são importantes para que a legislação seja apresentada e a compressão seja facilitada para o gestor municipal”, diz Carlos Silva, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
O Presidente do Conselho de Administração da Rede Bahia, Antônio Carlos Júnior, também esteve presente no evento na tarde desta quinta-feira e falou sobre a importância das discussões propostas: “É um debate essencial, que atrai prefeituras das cidades baianas. Além de ser muito atual, as medidas vão melhorar a salubridade dos municípios e são pontos base da sustentabilidade e meio ambiente”.
Já João Gianesi, presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos (Ablp), foi um dos que frisou que a fiscalização deve ser bem elaborada para garantir que as medidas tenham efeito até, no máximo, o prazo de 2033. “Não temos soluções definitivas; temos estudos e o mercado vai se ajustar. Não adianta fazermos planos se não houver fiscalização de um órgão ambiental”, defende.
O superintendente do Tribunal de Contas do Estado, José Raimundo Bastos, explica que a fiscalização da cobrança compete ao ente federativo: “O Tribunal de Contas atuaria em termos de auditoria e verificação, para saber se o estado está fazendo a cobrança da forma que a norma estabelece”.
Também estiveram presentes no evento Ananda Teixeira, secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Marise Prado, secretária municipal de Ordem Pública, Leonardo Silva, economista da Selurb; além de representantes de municípios baianos como Vitória da Conquista, Prado e Alcobaça.
“Nós temos que pensar na nossa geração. Estamos sendo impactados por decisões que tomamos no que tange o meio ambiente”, evidenciou Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), ao final do seminário.
