Globo recupera na Justiça casa comprada com Pix de R$ 318 mil, depositado por engano

A Justiça determinou a alienação da casa e bloqueou as contas do homem que comprou a propriedade


A Rede Globo conseguiu bloquear o imóvel comprado por Marco Antônio Rodrigues dos Santos, na Justiça. A casa havia sido comprada pelo homem após a emissora depositar um Pix de R$ 318 mil por engano na conta dele. O juiz Luiz Felipe Negrão entendeu que o homem utilizou uma quantia que não era sua. O caso ainda cabe recurso em segunda instância.

Julgado na última segunda-feira (21), o caso foi acessado pelo portal Notícias da TV. Na decisão, o Grupo Globo afirmou que o equívoco foi causado por uma falta de atualização dos dados de quem realmente deveria receber o montante.

O juiz julgou que existem provas documentais que apontam que Marco se apropriou de um valor ao qual não tem direito

    “Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu, efetivamente, se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e, ainda, que antes da propositura da ação foi procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora”, explicou ele.

Agora, a emissora é dona da propriedade comprada, uma vez que a Justiça determinou a alienação da casa e bloqueou as contas de Marco.

“Neste caso, é evidente (não apenas provável) o direito da autora à devolução da quantia, assim como patente é o risco ao resultado útil do processo, pois o réu, claramente, não tem extenso patrimônio, tanto assim que depois de receber a quantia por erro, cuidou de rapidamente se apropriar dela e utilizá-la na aquisição de um apartamento”, concluiu o juiz.

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