Câmara rejeita alterações e 'PEC Kamikaze' é aprovada na íntegra

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral - que devem chegar a R$ 41,25 bilhões, por fora do teto - e contornar exigências legais, a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022

 


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques - sugestões de alterações - apresentados na tentativa de mudar o texto da chamada "PEC Kamikaze" ou "PEC dos Benefícios", que amplia os auxílios sociais às vésperas das eleições e somente para este ano. 

A votação, que havia sido interrompida na noite de terça-feira (12), após o sistema apresentar inconsistências, foi retomada e concluída na quarta (13). Assim, o texto-base, aprovado por 393 votos a 14, será votada em segundo turno. 

 

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral - que devem chegar a R$ 41,25 bilhões, por fora do teto - e contornar exigências legais e da própria Constituição, a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. 

 

A Agência Câmara de Notícias explica que a criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. Segundo a Lei das Eleições, a única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência.

Poste um Comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem