Criado na gestão Temer (MDB) e defendido no governo Bolsonaro, teto de gastos foi ultrapassado pelo Executivo em diversas oportunidades
Cerca de cinco anos após o decreto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares deram aval para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento.
Segundo informações da Metrópoles, o montante foi
analisado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao
Senado Federal. Desde 2019, o presidente articulou ao menos cinco
emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto prevê.
Criado no Governo do ex-presidente Michel Temer (MDB),
na época em que o país atravessava uma crise fiscal, o teto de gastos
tinha como argumento central controlar os gastos públicos. Quando
aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam
crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido
pela inflação.
