Com projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionado pelo governador Rui Costa (PT) nos últimos dias, o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual deve repassar, ao todo, R$ 1,4 bilhão aos profissionais. A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
“A lei que foi aprovada estabelece mais do que o mínimo, mais do que 60%, estabeleceu 80% para os professores, o que dá R$ 1,4 bilhão a ser distribuído aos professores”, disse o titular da Sefaz estadual. Ele, contudo, não informou o montante referente aos 20% que ficaram com o Estado.
Na última quarta-feira (21), a AL-BA aprovou o projeto que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores (relembre aqui). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal. Na sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes e reclamaram da forma de aprovação do PL. Eles reivindicavam os juros e correções sob o valor.
O governo prometeu pagar os precatórios até o dia 30 de setembro, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. De acordo com a gestão estadual, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito até essa data. Os valores correspondentes aos 10% restantes devem ser pagos até o fim do ano. A lista com o nome dos professores aptos a receberem o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) pode ser consultada aqui.
