Educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito, no primeiro crédito
A Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) a 57 mil profissionais da educação. Os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito, neste primeiro crédito. Ao todo 84 mil profissionais devem receber o abono. Para acessar a lista, consulte neste link.
Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
Segundo o Governo do Estado, os beneficiários que não foram contemplados com o crédito neste momento vão receber a totalidade dos valores após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos. Aqueles que já receberam 90% do total, vão receber os 10% restantes. O montante total a ser destinado aos 84 mil beneficiários será de R$ 1,4 bilhão.
Serão contemplados professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Também receberão os precatórios aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.
Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
