A Unifan promoverá discussões para tratar sobre o caso da estudante acusada de publicar comentários racistas no Twitter e que teve os prints compartilhados em outras redes sociais e no WhatsApp, na terça-feira (20). No mesmo dia, uma manifestação de alunos pediu a expulsão da discente, pedido este que está sendo atendido.
Cursando o 7º semestre do curso do Direito, ela não se encontra mais no quadro de estudantes da faculdade, porém o processo de expulsão não é simples e está em andamento. Conforme explicou a assessoria de comunicação da instituição, na tarde de hoje (21) haverá uma reunião para tratar sobre o procedimento.
Geralmente, as instituições seguem seu próprio código de conduta para a tomada de decisões envolvendo alunos e funcionários. A Unifan já se pronunciou por meio de nota que adotará as administrativas e legais cabíveis. A faculdade declarou também que os conteúdos das postagens não condizem com os valores e políticas da instituição (confira no final da matéria).
Tudo começou quando a estudante comentou: “Odeio Lula porque ele inventou o Fies e colocou um monte de desgraça na minha faculdade”. O post foi comentado por outros alunos que concordaram.
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Feira) publicou uma nota de repúdio se posicionando sobre o caso e destacou que racismo é crime previsto na Lei n° 7.716/89, punível com reclusão de um a três anos e multa. Confira na íntegra:
Nota de repúdio
A comissão de Igualdade Racial da OAB/BA Subseção Feira de Santana vem, por meio desta nota, manifestar repúdio em relação aos atos de racismo e preconceito de classe socioeconômica protagonizados por alunos de uma instituição privada de ensino superior da cidade de Feira de Santana, e que veio a público no dia de hoje, 20 de setembro de 2022. Conforme prints que circulam em grupos de whatsapp e veículos de imprensa, alunos criticam políticas afirmativas e de democratização de acesso ao ensino superior por possibilitar a inserção de pessoas pretas e pobres.
No ano em que a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) completa 10 anos, é triste e repugnante nos depararmos com atitudes como essa. Cumpre lembrar que as políticas afirmativas de acesso à educação superior (Lei de Cotas, Prouni e Fies) são um importante instrumento de reparação da desigualdade que nasceu com a colonização do Brasil. A estrutura econômica da sociedade brasileira é racialmente construída, e o acesso à educação superior é uma das formas de transformar essa estrutura.
Lembramos ainda que racismo é crime previsto na Lei n° 7.716/89, punível com reclusão de um a três anos e multa. É um crime sério e violento que pode levar a outros crimes, como agressão física e homicídio, e políticas eugenistas que nos matam todos os dias. Reforçamos, por fim, a importância da adoção de práticas antirracistas por parte de todas as instituições da sociedade, principalmente as entidades de ensino.
