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Descomplica, Preta! Projeto leva assessoria jurídica para empreendedoras negras

     (Matheus Buranelli)

Registro de marca, geração de contrato e criação de CNPJ são alguns dos serviços 

Rebeca Pereira, 23 anos, natural de Salvador, fundou, em 2019, a '(Re)Cuide-se', um negócio de cosméticos naturais e veganos que, hoje, tem documentação regularizada. Até 2021, porém, a empresa dela não tinha registro de marca, CNPJ ou qualquer outro documento que oficializasse a sua existência. Situação que fez a empreendedora levar um susto quando viu, nas redes sociais, uma empresa com o mesmo nome e serviços parecidos.

Na procura por um meio que assegurasse a posse da sua marca, ela conheceu o 'Descomplica, Preta!', projeto que leva assessoria jurídica para empreendedoras negras em Salvador. Depois do primeiro contato, foi rápido o processo para garantir os direitos de Rebeca. "O Descomplica foi muito cirúrgico em me atender e explicar que eu não tinha o básico. Não demorou muito tempo para que eu tivesse registro e a garantia que a marca era minha", conta ela.


Fazer compras, produzir, negociar parcerias e gerir redes sociais são algumas das diversas funções de Rebeca ou qualquer outra empreendedora. É tanto serviço que, em muitos casos, a parte burocrática, que envolve o processo de regularização jurídica da empresa, fica para depois. Por isso, a proposta do Descomplica é levar assessoria com preços acessíveis e sem o famoso 'juridiquês' [jargão jurídico].

Criada em 2021, a iniciativa está no seu segundo ano e já assessorou 15 empresárias negras. Além da formalização de empresas, o projeto oferece outros serviços, como conta Maíra Ramos, que está à frente da iniciativa na empresa júnior Alfa Consultoria Jurídica, da Faculdade Baiana de Direito, criadora do 'Descomplica, Preta!'.

"Além do registro de marca, que é um dos serviços mais procurados para evitar perda do nome e identidade, fazemos elaboração e revisão de contrato, abertura de CNPJ e assessoria jurídica, que envolve também capacitações no sentido de gerir a empresa nos aspectos jurídicos", explica Maíra.


Vantagem da regularização
Rebeca foi a primeira cliente do projeto, que dá desconto de 50% para empreendedoras negras em todos os seus serviços. Como resultado mais nítido do contato com a assessoria jurídica, além da regularização e segurança, ela destaca o conhecimento adquirido.

"Mudei a visão para o meu negócio, encarei de maneira mais séria. Estou com a parte de imposto regularizada, aceito mais formas de pagamento e posso ter acesso a apoios técnicos. Aprendi tudo sem 'juridiquês', tudo foi muito acessível e hoje tenho autonomia para cuidar da parte burocrática". 

Outra que enumera as vantagens do projeto é Fernanda Santiago, sócia fundadora da RS Consultoria e Pesquisa, que realiza pesquisas qualitativas e quantitativas, além de consultoria em elaboração de projetos. A empresa contratou os serviços do Descomplica, preta! para elaboração de um contrato próprio para prestação de serviços. 

"O projeto chegou em boa hora porque precisávamos desse documento, de informações e um serviço de confiança. Eles entregaram tudo isso com simplicidade e sem burocracia. É um modelo muito acessível e prático, com uma linguagem tranquila", conta ela, que é a cliente mais recente do projeto.

Liliane Cupertino, que é membro do Descomplica, explica que o projeto surgiu justamente para facilitar as coisas em um momento difícil. Isso porque, de acordo com pesquisa do Sebrae (2020), 45% das empreendedoras negras estavam endividadas e 36% fecharam ou paralisaram seus negócios durante a pandemia.

"O projeto nasce dessa percepção do impacto da pandemia nas empreendedoras negras. E, até por isso, oferece um caminho para descomplicar questões cruciais para a manutenção desses negócios. Isso porque sabemos que as empreendedoras estão nesse ramo por necessidade e não por oportunidade", destaca ela.


Fuga do calote
O projeto derruba também, com a elaboração e revisão de contratos, as possibilidades de as empreendedoras sofrerem o mais temem: o calote. Com um documento jurídico de prestação de serviço, se evita muita dor de cabeça.

É uma proteção que Andrezza Miranda, que trabalha com venda de cabelos, gostaria de ter contado quando prestou serviço para uma cliente e acabou tomando um prejuízo de mais de R$ 500. Na ocasião, ela foi enganada com comprovantes falsos de depósito e enviou o produto. Mesmo prestando queixa, não conseguiu resolver.

"Quando chequei, percebi que, na verdade, o comprovante dela era um agendamento e não um pagamento. Prestei queixa, mas não deu em nada. Não avançou no processo, mesmo com as informações dela. Ficou só o prejuízo e o trauma. Se eu tivesse firmado um contrato, seria diferente", diz Andrezza.

Outra empreendedora que tomou prejuízo foi Luciana Amâncio, que fez assessoria de comunicação para uma banda mas acabou não recebendo os cerca de R$ 2 mil acordados de boca. Para ela, a formalização do negócio a teria livrado desse e de outros problemas. 

"A gente se pauta pela confiança e o apalavrado para mim fazia sentido. Passei por algumas situações dessa forma, acertando o combinado e perdendo. Isso foi bom para eu entender que, quanto mais regular estamos, menos problemas chegam no nosso negócio", diz. 

Ainda segundo Luciana, mais que um processo importante para a empreendedora, a regularização das atividades influencia em como a empresa é vista pelos clientes. Quanto mais controle sobre a parte burocrática se tem, mais seriedade é transmitida para quem faz negócio com você.

"O negócio é percebido pelo cliente em potencial de uma maneira diferente. Quando você tem um contrato, já passa uma seriedade enquanto prestador de serviço. Ter CNPJ, por exemplo, é essencial porque quem contrata quer nota fiscal e precisa disso. São demandas que você atende e comprova seu profissionalismo", afirma ela.


Como contratar o Descomplica, Preta!
Para se inscrever e contar com o serviços do projeto, basta entrar em contato através do telefone (71) 99724-8627 ou acessar o site da Alfa Consultoria Jurídica. Para empreendedoras negras, o diagnóstico - avaliação geral das questões jurídicas da empresa - é gratuito.

Quem quiser contar com os serviços da (Re) Cuide-se pode entrar em contato pelo Instagram no @recuidese ou pelo telefone (71) 99646-7608. 

Já para contratar a RS Consultoria e Pesquisa, é possível encontrar a empresa no @rs_consultoriaepesquisa ou pelo telefone (71) 98420-6540.

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