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TJ-BA assegura pagamento de 60% dos Precatórios do Fundef para professores da rede municipal de Feira de Santana


Nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, atendeu à liminar em favor da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Feira de Santana – para bloquear 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)

Com o bloqueio, fica assegurado que parte do valor seja repassado aos professores da rede municipal de Feira de Santana.

“Destarte, presente a probabilidade do direito do Recorrente, buscando assegurar que, ao menos, 60% dos valores oriundos da Ação Civil Originária nº 648 – STF seja repassado aos profissionais do Magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, imperiosa a determinação de bloqueio do quantum”, diz a decisão.

A  professora Marlede Oliveira, diretora da APLB Feira, destacou que a categoria nunca desistiu apesar de aguardar pelo pagamento por mais de quatro anos.

“Após quatro anos e seis meses o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o bloqueio dos Precatórios do Fundef de Feira de Santana. Uma vitória da APLB Sindicato. Nunca desistimos da luta, sempre acreditamos nessa vitória”, declarou.


Fonte: Acorda Cidade

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