O primeiro-tenente da Polícia Militar de Goiás Gilberto Borges da Costa foi condenado pelo crime de tortura-castigo por ter espancado o advogado Orcélio Ferreira Silveira Júnior em 21 de julho do ano passado, em frente ao Centro Comercial Praça da Bíblia, em Goiânia (GO).
O referido crime está previsto no inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/97 e configura-se por causar intenso sofrimento físico ou mental. Assim, é necessário que o delegado tente apurar a intensidade do sofrimento, da mesma forma como promotor de justiça e juiz deverão comprová-la na denúncia e sentença, respectivamente. Assim não sendo possível, ou seja, se não houver comprovação do intenso sofrimento o caso amolda-se no crime de maus tratos.
De acordo com o site Metrópoles, Gilberto foi condenado, pela Auditoria Militar, a dois anos e oito meses de prisão, com início do cumprimento da pena em regime aberto. Além disso, ele foi sentenciado à perda do cargo da PM, sendo proibido de voltar a exercer a profissão por três anos e quatro meses.
Na decisão pela condenação, é citado que “o réu não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar”.
A tortura contra o advogado Orcélio teve bastante repercussão na época. Um vídeo, que ajudou a comprovar o crime, mostrou o policial militar dando uma série de tapas e socos na vítima, que estava algemada. Além disso, o advogado foi arrastado pelo chão, na frente de outras pessoas.
Durante as investigações, o tenente Gilberto disse que reagiu a supostas provocações do advogado, que tentava defender flanelinhas que eram abordados pela PM. Policiais de Goiás chegaram a organizar uma vaquinha para ajudar o Gilberto com as custas judiciais do processo.
Em entrevista ao Metrópoles no mês do crime, o advogado agredido disse: “O que mais está doendo em mim não são as agressões em si. O que mais me dói é a vergonha”, disparou. Orcélio entrou no programa de proteção à testemunha, por ter sido ameaçado pelo PM.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Goiás, levou o caso para o relator especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados, Diego García-Sayan Larrabure.
Os advogados do condenado ainda podem recorrer da decisão. Ele chegou a ser preso durante as investigações, de forma temporária.
PM é condenado por tortura de advogado no meio da rua pic.twitter.com/HvT2DMCb8l
— Bereu news (@NewsBereu) November 29, 2022
