Governo Bolsonaro edita decreto que pode complicar a vida de Lula; entenda
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Marcelo Camargo/AgĂȘncia Brasil |
Decreto editado pelo governo Bolsonaro modifica pagamento de PIS/Cofins sobre receitas de empresas
O presidente eleito, Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT), ganhou um "presentinho de Ășltima hora" antes mesmo de tomar posse, neste domingo (1Âș), em BrasĂlia, por parte do governo Bolsonaro, que termina neste sĂĄbado (31).
Assinado pelo presidente em exercĂcio, Hamilton MourĂŁo (Republicanos), a gestĂŁo editou um um decreto - publicado na edição de hoje do DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo (DOU) - que reduz a tributação das maiores empresas do PaĂs e retira R$ 5,8 bilhĂ”es por ano de receitas da prĂłxima gestĂŁo.
A norma reduz em 50% a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do PaĂs.
As receitas financeiras sĂŁo aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicaçÔes feitas no mercado financeiro, como tĂtulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de crĂ©ditos tributĂĄrios e descontos financeiros obtidos pela empresa.
Segundo o Estadão, a desoneração tributåria pegou de surpresa a nova equipe econÎmica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilhÔes previsto no Orçamento de 2023.
Grandes empresas, quando fazem aplicaçÔes financeiras, precisam contribuir para o PIS/Cofins do mesmo modo que o fazem quando vendem mercadorias ou prestam serviços.
A decisĂŁo traz uma saia justa para a equipe de Haddad, alĂ©m da decisĂŁo sobre o fim ou nĂŁo da desoneração dos combustĂveis. Ainda conforme a publicação, o decreto jĂĄ chegou como “prato feito” pelo presidente Bolsonaro para o vice-presidente assinar.
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