Governo Bolsonaro edita decreto que pode complicar a vida de Lula; entenda

Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Decreto editado pelo governo Bolsonaro modifica pagamento de PIS/Cofins sobre receitas de empresas

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhou um "presentinho de última hora" antes mesmo de tomar posse, neste domingo (1º), em Brasília, por parte do governo Bolsonaro, que termina neste sábado (31).

Assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), a gestão editou um um decreto - publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) - que reduz a tributação das maiores empresas do País e retira R$ 5,8 bilhões por ano de receitas da próxima gestão.

A norma reduz em 50% a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País.

As receitas financeiras são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários e descontos financeiros obtidos pela empresa.

Segundo o Estadão, a desoneração tributária pegou de surpresa a nova equipe econômica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilhões previsto no Orçamento de 2023.

Grandes empresas, quando fazem aplicações financeiras, precisam contribuir para o PIS/Cofins do mesmo modo que o fazem quando vendem mercadorias ou prestam serviços.

A decisão traz uma saia justa para a equipe de Haddad, além da decisão sobre o fim ou não da desoneração dos combustíveis. Ainda conforme a publicação, o decreto já chegou como “prato feito” pelo presidente Bolsonaro para o vice-presidente assinar.