Governo Bolsonaro edita decreto que pode complicar a vida de Lula; entenda

Marcelo Camargo/AgĂȘncia Brasil 

Decreto editado pelo governo Bolsonaro modifica pagamento de PIS/Cofins sobre receitas de empresas

O presidente eleito, Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT), ganhou um "presentinho de Ășltima hora" antes mesmo de tomar posse, neste domingo (1Âș), em BrasĂ­lia, por parte do governo Bolsonaro, que termina neste sĂĄbado (31).

Assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), a gestão editou um um decreto - publicado na edição de hoje do Diårio Oficial da União (DOU) - que reduz a tributação das maiores empresas do País e retira R$ 5,8 bilhÔes por ano de receitas da próxima gestão.

A norma reduz em 50% a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País.


As receitas financeiras são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicaçÔes feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributårios e descontos financeiros obtidos pela empresa.

Segundo o Estadão, a desoneração tributåria pegou de surpresa a nova equipe econÎmica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilhÔes previsto no Orçamento de 2023.

Grandes empresas, quando fazem aplicaçÔes financeiras, precisam contribuir para o PIS/Cofins do mesmo modo que o fazem quando vendem mercadorias ou prestam serviços.

A decisĂŁo traz uma saia justa para a equipe de Haddad, alĂ©m da decisĂŁo sobre o fim ou nĂŁo da desoneração dos combustĂ­veis. Ainda conforme a publicação, o decreto jĂĄ chegou como “prato feito” pelo presidente Bolsonaro para o vice-presidente assinar.

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