Entulhos depositados em vias públicas podem gerar multa em Conceição do Jacuípe; entenda

Foto: Bereu News

A Prefeitura de Conceição do Jacuípe intensificou a fiscalização de irregularidades no descarte de entulhos de construção civil no município. 

O residente ou comerciante deverá comunicar previamente a Secretaria de Obras e Serviços Públicos sobre à retirada dos resíduos, os moradores que mantiverem restos de construção em calçadas ou forem flagrados no descarte incorreto serão notificados e autuados, inclusive com aplicação de multa de 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, bem como a imediata cassação de Alvará de Funcionamento. 

O ato foi regimentado pelo Decreto nº 175/2023, de 17 de abril de 2023, do qual dispõe sobre regulamentação da coleta dos resíduos da construção civil e congêneres (entulho) no âmbito do município dá outras providências. 

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