Procedimentos relacionados ao Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA), decorrentes de atos infracionais análogos a ameaça, foram lavrados.
Desde o início das ações da Operação Escola Segura, na segunda-feira (10), equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio do Laboratório de Inteligência Cibernética (Cyberlab), conduziram 16 adolescentes para unidades de Salvador e do interior do estado.
Até esta quarta-feira (12), foram lavrados 16 procedimentos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), decorrentes de atos infracionais análogos ao crime de ameaça. As ações da Polícia Civil da Bahia são parte da Operação Escola Segura, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Sete adolescentes foram conduzidos à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Salvador, e dois deles foram encaminhados à Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Bahia. Os demais foram liberados para a família, sob um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. A equipe da DAI também cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar. Os casos resultaram em BOCs e Auto de Investigação de Ato Infracional.
Já no interior do estado, nove conduções resultaram na lavratura de nove BOCs por ato análogo ao crime de ameaça. Os adolescentes foram liberados para os familiares, também condicionados a um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. Durante as ações no interior, também foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, os quais serão analisados.
A titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), delegada Ana Virgínia, alerta sobre as consequências descritas no ECA para adolescentes que praticarem atos infracionais análogos a ameaça. “As unidades da Polícia Civil podem solicitar ao Ministério Público a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão desde advertência e obrigação de reparar o dano, até uma internação em um estabelecimento educacional, que pode durar até três anos”, detalhou.
O coordenador do Cyberlab, delegado Delmar Bittencourt, destacou que os recursos de inteligência e tecnologia da Polícia Civil oferecem grande capacidade de alcançar os autores de ameaças. “Todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento já tiveram os autores identificados ou têm indicativo de autoria. Com a tecnologia que dispomos, dificilmente alguém conseguirá ficar por muito tempo escondido na internet”, afirmou.
Como denunciar
A Polícia Civil também dispõe da Delegacia Virtual para registrar as ameaças contra escolas, creches e outras instituições de ensino. Basta acessar e escolher a opção “ameaça”, descrever o tipo de ameaça, qual o tipo de rede social, perfil utilizado, bem como o alvo, data e horário. Na plataforma ainda é possível anexar prints e imagens. Acesse: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br.
Para fazer uma denúncia, o cidadão pode contar com o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), discando 181. Não precisa se identificar. Também é possível acessar o site do serviço – https://disquedenuncia.com/ – e, no chat, enviar imagens.
